Caso Mariana Ferrer: Como pode um advogado particular atuar na acusação penal?
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Nos últimos dias, o processo criminal de Estupro de Vulnerável, que é vítima Mariana Ferrer, tomou repercussão nacional – e muito provavelmente internacional – causando sensibilidade e revolta a todos que possuem senso de humanidade. Não analisaremos o caso, seu mérito, tampouco a conduta dos sujeitos processuais. Mas, por outro lado, a necessidade/possibilidade da participação […]
ADVOCACIA CRIMINAL: PARA QUEM?
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“Advogado criminalista é defensor de bandido!”. Este é um dos chavões mais queridos da “Voz das ruas”, espalhado como verdade absoluta, mas que, se analisado detidamente, nota-se a inverdade. A voz das ruas, hoje difundida através das redes sociais, é persuasiva e manipuladora desde os tempos do coreto. A ideia do presente artigo é, de […]
A controversa Taxa de Incêndio no Estado da Bahia
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Se você é proprietário de indústria, hotel, estabelecimento de ensino particular ou comércio em geral e paga Taxa de incêndio, esse artigo é para você. Leia com atenção pois em tempo de pandemia toda redução de custo é bem vinda e neste caso é possível lhe isentar da Taxa de Incêndio que está pagando. No […]
Comércio fechado em virtude da pandemia
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Meu comércio está fechado em virtude da pandemia. Sou obrigado a pagar o aluguel? A resposta é sim!