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Passivo Ambiental e minhas obrigações

Passivo Ambiental, o que é e quais são minhas obrigações?

Caso uma pessoa tenha interesse em comprar um imóvel, além de atentar as questões de garantias contratuais, também deve observar se o imóvel possui passivo ambiental.

Se não o fizer, poderá ser responsabilizada pelos danos ambientais produzidos pelo antigo proprietário.

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Ocorre que muitas vezes, alguns proprietários de imóveis (principalmente rurais), poluem a área e não reparam. Essa poluição pode ser de diversas formas.

Exemplo: desmatar área sem licença do órgão ambiental; construir edifício em área de unidade de conservação não edificável.

Além de não repararem o dano, tais proprietários, ao anunciarem a venda de seus imóveis, para não impactar negativamente o negócio, acabam ocultando o passivo ambiental, omitindo ao novo proprietário os danos ambientais pré-existentes.

Caso o novo proprietário herde passivo ambiental, poderá ser futuramente responsável por reparar o dano , mesmo que não tenha sido o autor da degradação.

Isso se chama obrigação propter rem e significa que o dever de reparar o dano segue o bem cuja propriedade foi transferida.

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Robinson Macena
Robinson Macena
O escritório Macena Advocacia, está focado nas relações do Direito Negocial, Direito Ambiental e Planejamento Tributário.