Você sabe o que é IPTU Verde?

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IPTU Verde

O Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU, é um tributo previsto no artigo 156 da Constituição Federal de 1988.

Sendo de competência dos municípios instituírem o imposto sobre toda propriedade imobiliária: casas, prédios comerciais e industriais, terrenos e mesmo chácaras em áreas urbanas.

Você sabe o que é IPTU Verde?

Com o intuito de incentivar o modelo sustentável, alguns municípios criaram projetos de preservação ambiental considerando a possível redução do IPTU para aqueles que comprovem que praticam ações benéficas ao meio ambiente.

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O “IPTU VERDE”, um programa da Prefeitura de Salvador – BA, é um exemplo de iniciativa que incentiva empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, como por exemplo, a gestão de resíduos, a redução do consumo de água e etc.

O programa da Prefeitura oferece um selo de Certificação Sustentável a esses empreendimentos e descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações e a sua pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

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Robinson Macena
Robinson Macena
O escritório Macena Advocacia, está focado nas relações do Direito Negocial, Direito Ambiental e Planejamento Tributário.