Direito de arrependimento nos contratos imobiliários

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Direito de arrependimento nos contratos imobiliários.

Muitas vezes as pessoas agem por impulso, você sabe quando o comprador de imóvel na planta pode desistir do negócio?

A lei prevê que se a compra tiver sido feita em estandes de venda ou fora da sede do incorporador, o direito de arrependimento nos contratos imobiliários poderá ser exercido em sete dias, contados da compra, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive da comissão de corretagem.

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Se o comprador não se manifestar em uma semana, o contrato será considerado irretratável.

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Robinson Macena
Robinson Macena
O escritório Macena Advocacia, está focado nas relações do Direito Negocial, Direito Ambiental e Planejamento Tributário.